POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 05 de novembro de 2025

1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer como a plataforma EBD Digital ("nós", "nosso" ou "Plataforma") coleta, usa, armazena, processa e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nosso Sistema, você concorda com as práticas descritas nesta Política. Se você não concorda com esta Política, não utilize nossos serviços.

1.1 Definições Importantes

Controlador de Dados: A Igreja/Organização que utiliza o sistema é a Controladora dos dados de seus alunos, professores e usuários, sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento desses dados.

Operador de Dados: A EBD Digital atua como Operadora, processando dados pessoais em nome e conforme instruções da Igreja/Organização Controladora.

Titular de Dados: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais (alunos, professores, assistentes, administradores).

2. DADOS COLETADOS

2.1 Dados de Usuários do Sistema (Professores, Administradores, Assistentes)

Coletamos e processamos os seguintes dados pessoais de usuários:

Dados de Identificação:

Dados de Acesso e Autenticação:

Dados de Associação:

2.2 Dados de Alunos

Coletamos e processamos os seguintes dados de alunos da EBD:

Dados de Identificação:

Dados de Contato:

Dados Cadastrais:

Dados de Frequência e Participação:

2.3 Dados de Igrejas/Organizações

Coletamos dados das igrejas/organizações que utilizam o sistema:

Dados Organizacionais:

Dados Administrativos:

2.4 Dados de Turmas e Atividades Educacionais

Informações de Turmas:

2.5 Dados Financeiros

Movimentações Financeiras:

Importante: Não coletamos dados completos de cartões de crédito ou contas bancárias. Processamento de pagamentos é realizado por parceiros homologados.

2.6 Dados de Navegação e Uso

Dados Técnicos (Logs):

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

3.1 Base Legal

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais (Art. 7º e 11º da LGPD):

3.2 Finalidades Específicas

Utilizamos os dados coletados para:

Prestação dos Serviços:

Gestão de Contas e Autenticação:

Segurança e Integridade:

Comunicação:

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1 Com Quem Compartilhamos

Não vendemos ou alugamos dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhar dados apenas nas seguintes situações:

Provedores de Serviços (Operadores):

Autoridades Legais:

4.2 Transferência Internacional

Localização dos Servidores:

Conformidade com a LGPD:

Devido à transferência internacional de dados, adotamos as seguintes medidas de conformidade com o Art. 33 da LGPD:

Direitos dos Titulares: A transferência internacional não afeta seus direitos como titular de dados, que podem ser exercidos a qualquer momento conforme descrito na seção 7 desta Política.

5. SEGURANÇA DOS DADOS

5.1 Medidas Técnicas Implementadas

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais:

Criptografia:

Controle de Acesso:

Proteção de Sessões:

5.2 Responsabilidades do Usuário

Para manter a segurança, você deve:

6. RETENÇÃO DE DADOS

6.1 Período de Retenção

Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, observando:

Durante a Vigência do Contrato:

Após Cancelamento ou Inativação:

7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Conforme a LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos:

7.1 Direitos Garantidos

7.2 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos, entre em contato:

Prazo de resposta: Até 15 dias corridos a partir da solicitação, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

8. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Proteção Especial: Reconhecemos que muitos alunos cadastrados no sistema são crianças e adolescentes, exigindo proteção especial conforme LGPD (Art. 14) e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).

8.1 Responsabilidade da Igreja

A Igreja/Organização é responsável por:

8.2 Compromisso da EBD Digital

Nós nos comprometemos a:

8.3 Direitos dos Responsáveis

Pais ou responsáveis legais podem:

Para exercer esses direitos, entre em contato com a Igreja/Organização onde o menor está cadastrado.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

9.1 Uso de Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

Cookies Essenciais (Necessários):

9.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode prejudicar o funcionamento do sistema.

10. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) conforme Art. 41 da LGPD.

Dados para Contato:

11. LEGISLAÇÃO E FORO

11.1 Lei Aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente:

11.2 Autoridade Supervisora

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD.

Contato da ANPD:

12. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade:

Suporte Geral:

Encarregado de Dados (DPO):

Ao utilizar o sistema EBD Digital, você declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade.