1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar a plataforma EBD Digital ("Plataforma", "Sistema" ou "Serviço"), você ("Usuário", "Igreja" ou "Organização") concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concorda com estes termos, não utilize o Sistema.

1.1 Titularidade do Sistema

O sistema EBD Digital é de propriedade e é operado por KADOSH SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.365.298/0001-10, com sede em Maringá/PR.

1.2 Sobre o Sistema

A EBD Digital é uma plataforma de gestão desenvolvida exclusivamente para auxiliar igrejas e organizações religiosas na administração de suas Escolas Bíblicas Dominicais, incluindo gestão de alunos, professores, turmas, frequência e movimentações financeiras.

2. DEFINIÇÕES

• EBD Digital: Sistema de gestão para Escolas Bíblicas Dominicais
• Igreja/Organização: Entidade religiosa que contrata o serviço
• Usuário: Pessoa física autorizada pela Igreja a acessar o Sistema
• Perfis de Acesso: MASTER (administrador geral), ADMIN (administrador da igreja), PROFESSOR e ASSISTENTE
• Período de Teste: Período gratuito de 30 dias para avaliação do sistema
• Dados Cadastrais: Informações de igrejas, usuários, alunos, turmas e movimentações financeiras

3. CADASTRO E RESPONSABILIDADES

3.1 Cadastro de Igreja

• O cadastro deve ser realizado por representante legal da Igreja/Organização
• É obrigatório fornecer dados verdadeiros e atualizados (nome, CNPJ, endereço)
• A Igreja é responsável por manter suas informações cadastrais atualizadas
• Cada Igreja pode ter múltiplos usuários com diferentes níveis de acesso

3.2 Validação de E-mail

• Todo usuário deve validar seu e-mail dentro de 24 horas após o cadastro
• O link de validação expira após 24 horas
• Sem validação de e-mail, o acesso ao sistema será bloqueado

3.3 Responsabilidade pelos Dados

• A Igreja é responsável pela veracidade e exatidão dos dados inseridos
• A Igreja deve obter consentimento adequado para cadastro de dados de alunos, especialmente menores de idade
• Dados de menores devem ser cadastrados apenas com autorização dos responsáveis legais

3.4 Gerenciamento de Usuários

• A Igreja é responsável por criar, gerenciar e revogar acessos de seus usuários
• Cada usuário deve manter sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha)
• A Igreja deve notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de contas

4. PLANOS E PAGAMENTOS

4.1 Período de Teste

• Novos cadastros têm direito a 30 dias de uso gratuito
• Durante o período de teste, todas as funcionalidades estão disponíveis
• Ao final do período de teste, é necessário realizar o pagamento para continuar utilizando o sistema

4.2 Cobrança e Renovação

• Após o período de teste, será aplicada a cobrança conforme plano contratado
• O não pagamento resultará na suspensão do acesso ao sistema
• Dados não serão excluídos imediatamente, mas a Igreja não poderá acessá-los durante a suspensão
• A reativação da conta depende da regularização do pagamento

4.3 Cancelamento

• A Igreja pode cancelar o serviço a qualquer momento
• Valores já pagos não serão reembolsados proporcionalmente
• Após o cancelamento, os dados serão mantidos por período determinado conforme legislação

5. USO PERMITIDO

5.1 Finalidade

• O Sistema deve ser utilizado exclusivamente para gestão de atividades religiosas e educacionais da EBD
• É proibido utilizar o Sistema para finalidades comerciais, ilegais ou não autorizadas

5.2 Perfis de Usuário e Permissões

MASTER:

• Acesso total ao sistema
• Gerenciamento de todas as igrejas e funcionalidades
• Perfil exclusivo para administradores da plataforma

ADMIN:

• Administrador da Igreja
• Pode criar e gerenciar usuários (exceto perfil MASTER)
• Acesso completo aos dados da(s) igreja(s) associada(s)
• Gerenciamento de turmas, alunos, professores e movimentações financeiras

PROFESSOR:

• Acesso restrito às turmas em que leciona
• Pode registrar frequência de suas turmas
• Visualização de dados apenas de suas turmas
• Sem acesso a dados financeiros ou de outras turmas

ASSISTENTE:

• Acesso similar ao PROFESSOR para turmas em que auxilia
• Pode registrar frequência e visualizar dados das turmas associadas
• Sem acesso a dados de outras turmas ou financeiros

5.3 Isolamento de Dados

• Cada Igreja tem acesso apenas aos seus próprios dados
• Professores e Assistentes têm acesso apenas às suas turmas específicas
• É proibido tentar acessar dados de outras Igrejas ou turmas não autorizadas

6. PROIBIÇÕES

É expressamente proibido:

• Fornecer informações falsas ou enganosas durante o cadastro
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas ou dados de outras Igrejas
• Usar o Sistema para atividades ilegais, fraudulentas ou não autorizadas
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte
• Sobrecarregar a infraestrutura do Sistema com requisições excessivas
• Utilizar scripts, bots ou automações não autorizadas
• Copiar, reproduzir ou revender dados de alunos ou usuários
• Utilizar o Sistema para envio de spam ou comunicações não solicitadas
• Violar direitos de privacidade de alunos, professores ou outros usuários

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

• A EBD Digital e todo seu conteúdo (código, interface, documentação) são de propriedade exclusiva da KADOSH SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ 41.365.298/0001-10
• É concedida apenas licença de uso, não de propriedade
• Não é permitido copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas
• Marcas, logotipos e design são protegidos por direitos autorais
• Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados à KADOSH SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

8. DISPONIBILIDADE E SUPORTE

8.1 Disponibilidade

• Buscamos manter o Sistema disponível 24/7, mas não garantimos 100% de uptime
• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível
• Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de internet, hospedagem)

8.2 Suporte Técnico

• Suporte técnico disponível conforme canais de comunicação informados
• Tempo de resposta varia conforme a complexidade da solicitação
• Treinamento e orientações podem estar disponíveis mediante solicitação

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

9.1 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

• O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
• Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes sobre coleta e uso de dados
• A Igreja atua como Controladora dos dados de seus alunos e usuários
• A EBD Digital atua como Operadora, processando dados conforme instruções da Igreja

9.2 Responsabilidades

• A Igreja deve garantir base legal para tratamento dos dados (consentimento, legítimo interesse)
• A Igreja deve informar aos titulares (alunos, professores) sobre o uso de seus dados
• A EBD Digital implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1 Uso do Sistema

• O Sistema é fornecido "no estado em que se encontra" (as is)
• Não garantimos que o Sistema será livre de erros ou interrupções
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nos dados do Sistema
• A Igreja é responsável por manter backups adicionais de seus dados críticos

10.2 Exclusões

Não nos responsabilizamos por:

• Perda de dados causada por ações do Usuário
• Uso inadequado ou não autorizado do Sistema
• Problemas causados por infraestrutura de terceiros (internet, energia, hospedagem)
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais
• Violações de privacidade causadas por ações da Igreja ou seus usuários

10.3 Indenização

A Igreja concorda em indenizar e isentar a EBD Digital de quaisquer reclamações, perdas ou danos decorrentes de:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso inadequado do Sistema
• Violação de direitos de terceiros (incluindo alunos e professores)
• Violação de leis aplicáveis (LGPD, Estatuto da Criança e Adolescente, etc.)

11. MODIFICAÇÕES

11.1 Modificações nos Termos

• Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento
• Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação no Sistema
• O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos Termos

11.2 Modificações no Sistema

• Podemos adicionar, modificar ou remover funcionalidades
• Alterações significativas serão comunicadas com antecedência quando possível

12. RESCISÃO

12.1 Rescisão pela Igreja

• A Igreja pode cancelar sua conta a qualquer momento
• Dados serão mantidos conforme Política de Retenção de Dados

12.2 Rescisão pela EBD Digital

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Inadimplência superior a 30 dias
• Uso fraudulento ou ilegal do Sistema
• Inatividade superior a 12 meses
• Solicitação de autoridades competentes

12.3 Efeitos da Rescisão

• Acesso ao Sistema será imediatamente bloqueado
• Dados poderão ser exportados mediante solicitação dentro do prazo estabelecido
• Após o prazo de retenção, dados poderão ser permanentemente excluídos

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de Maringá/PR para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

13.3 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

13.4 Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer acordos anteriores.

13.5 Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail de suporte: suporte-ebd-digital@ksti.eti.br
• Telefone: +55 (44) 988 325 671

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